Notícias

Este é o canal de notícias da Grifon, aqui você terá o a um conteúdo relevante sobre a área jurídica e
como estão o andamento de algumas decisões governamentais que podem impactar nas suas decisões

 
C.DEP

13 de Junho de 2025

Comissão de Orçamento aprova permissão para governo reduzir Imposto de Renda por tempo indeterminado

Texto também flexibiliza regras para restos a pagar e rees a pequenos municípios

SENADO

13 de Junho de 2025

CDH vota regras de ibilidade e sustentabilidade para obras públicas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (18), às 11h, com 13 itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece regras de ibilidade e sustentabilidade em obras públicas. Do senador Romário (PL-RJ), o PL 4.936/2024 altera a Lei 125, de 1935, que estabelece regras para a construção de edifícios públicos.

CNJ

13 de Junho de 2025

Extinção de processos de execução fiscal sem andamento é monitorada pelo CNJ

Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do F ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e relembrada durante reunião periódica com representantes do Conselho e das cortes es ...

Gov.RJ

12 de Junho de 2025

Polícia Civil fecha duas fábricas clandestinas de cosméticos e apreende mais de 20 toneladas de prod

Caminhão carregado com mercadorias também foi apreendido

TJRN

12 de Junho de 2025

Simpósio reforça importância da segurança jurídica na promoção do direito à moradia

Magistrados, servidores e agentes públicos puderam aprimorar seus conhecimentos sobre regularização fundiária e direito à moradia nesta quinta-feira (12/6), durante o II Simpósio “Reurb: Segurança Jurídica para o Desenvolvimento das Cidades”, organizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJRN.

TJTO

11 de Junho de 2025

Justiça determina que concessionária faça revisão da cobrança de taxa de esgoto baseada na estimativ

Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Fabiano Gonçalves Marques determinou que a concessionária de água e esgoto faça a revisão da cobrança da tarifa de esgoto por estimativa para um morador da capital.

CNJ

11 de Junho de 2025

CNJ publica guia para política de controle permanente da ocupação prisional

Com o objetivo de construir uma política permanente de controle da superlotação carcerária no contexto do Plano Pena Justa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na terça-feira (10/6) uma publicação para apoiar as unidades da federação a implantarem centrais de regulação de vagas.

STJ

11 de Junho de 2025

Imóvel de espólio não perde proteção como bem de família e não pode ser penhorado por dívidas do fal

?A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido,

SENADO

10 de Junho de 2025

"Medida provisória libera R$ 15 milhões para pasta dos Direitos Humanos

A Presidência da República publicou nesta terça-feira (10) uma medida provisória que libera R$ 15 milhões para iniciativas relacionadas à promoção de direitos humanos e à reparação de suas violações.

SENADO

10 de Junho de 2025

"Projeto destina a campanhas contra drogas 10% de gastos com propaganda do governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal ao financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas.

STJ

10 de Junho de 2025

Retificação de registro de filho após exame negativo de DNA depende da inexistência de vínculo socio

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um homem que, após realizar exame de DNA e descobrir que não era o pai biológico de um adolescente, solicitou a retirada de seu nome do registro civil do filho.

TJPI

09 de Junho de 2025

E Família alcança 147% de Índice de Atendimento à Demanda em maio

Com o objetivo de garantir mais celeridade nas tramitações processuais no 1° Grau piauiense, a Central de Processos Eletrônicos – Família (E Família) de Teresina realizou, somente no mês de maio de 2025, 44.957 movimentações processuais, possibilitando a baixa de 1.226 processos e alcançando Índice de Atendimento à Demanda de 146,92%.

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